Autores:
Lucas Teixeira Dezem – Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3524-2486
Juvêncio Borges Silva – Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9403-2713
DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v16i1.8012
Palavras-chave: Transexualidade; Gênero; Personalidade; Direitos Fundamentais; Políticas Públicas.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a regulamentação legal e jurídica dos direitos assegurados às pessoas transexuais, com especial ênfase nos direitos da personalidade. A pesquisa se justifica diante das profundas transformações observadas nas relações de gênero, nas cirurgias de redesignação sexual (ou transgenitalização), bem como nas mudanças das concepções psicológicas e jurídicas relacionadas à transexualidade.
Apesar desses avanços, pessoas transexuais ainda enfrentam preconceitos estruturais e dificuldades concretas no exercício de direitos fundamentais, especialmente aqueles ligados à personalidade, como o direito ao nome, à identidade, ao uso de espaços públicos e ao reconhecimento social de sua condição.
O método utilizado foi o dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em livros, artigos científicos, doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. A partir da análise realizada, conclui-se que os direitos das pessoas transexuais se relacionam diretamente com diversos direitos da personalidade e direitos fundamentais, manifestando-se de forma multifacetada, conforme cada decisão pessoal e situação concreta que demande proteção jurídica.
Dessa forma, a efetivação desses direitos exige uma interpretação constitucional comprometida com a dignidade da pessoa humana, a igualdade material e o respeito à identidade de gênero.
Biografia dos Autores
Lucas Teixeira Dezem
Mestrando em Direito Coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.
Juvêncio Borges Silva
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (2010). Professor da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, atuando na área de Direitos Coletivos e Cidadania.
